Resoluções

Descrição

Resolução CONSU nº 01

Regimento  Interno do CONSU

Resolução  CONSU n.º 02

Dispõe sobre  a definição de cobertura às doenças e lesões preexistentes previstas no  inciso XII do artigo 35ª e no artigo 11 da Lei n°  9.656/98.

Resolução  CONSU n.º 03

"Dispõe  sobre a fiscalização da atuação das operadoras de planos e seguros  privados de assistência à  saúde."

Resolução  CONSU n.º 04

Dispõe sobre  as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor à  data de vigência da legislação específica.

Resolução  CONSU n.º 05

Dispõe sobre  a caracterização de Autogestão mediante a Lei n°9.656/98 e dentro do  segmento supletivo de assistência à saúde no  Brasil.

Resolução  CONSU n.º 06

Dispõe sobre  critérios e parâmetros de variação das faixas etárias dos consumidores  para efeito de cobrança diferenciada, bem como de limite máximo de  variação de valores entre as faixas etárias definidas para planos e  seguros de assistência à  saúde.

Resolução  CONSU n.º 07

Dispõe sobre  informações a serem disponibilizadas ao Ministério da Saúde por todas as  operadoras, inclusive as de autogestão, previstas no artigo 1º da Lei n°  9656/98.

Resolução  CONSU n.° 08

Dispõe sobre  mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à  Saúde.

Resolução  CONSU n^.º 09

Dispõe sobre  o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a usuários  de plano ou seguro de saúde por instituições públicas ou privadas  integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução  CONSU n.º 10

Dispõe sobre  a elaboração do Rol de  procedimentos e eventos em saúde que constituirão referência básica e  fixa as diretrizes para a cobertura assistencial;

Resolução  CONSU n.º 11

Dispõe sobre  a cobertura aos tratamentos de todos os transtornos psiquiátricos  codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e  Problemas Relacionados à  saúde.

Resolução  CONSU n.º 12

Dispõe sobre  a cobertura de transplante e seus procedimentos por parte das operadoras  de planos e seguros privados de assistência à  saúde.

Resolução  CONSU n.º 13

Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos  casos de urgência e  emergência.

Resolução  CONSU n.º 14

Dispõe sobre a definição das modalidades de planos ou seguros sob o regime de  contratação individual ou coletiva,e regulamenta a pertinênciadas coberturas às  doenças e lesões preexistentes e a exigibilidade dos prazos de carência  nessas modalidades.

Resolução CONSU nº  15

Dispõe  sobre as alterações nas Resoluções CONSU, publicadas no D.O.U de 04 de  Novembro de 1998.

Resolução CONSU nº  16

Dispõe  sobre a desobrigação, ou isenção parcial da segmentação de cobertura de  planos de assistência à saúde perante a Lei 9.656/98, no mercado supletivo  de assistência à saúde.

Resolução CONSU nº  17

Dispõe  sobre os agravos a que se refere a Resolução CONSU n.º 2, de  03.11.1998

Resolução CONSU nº 18

Dispõe  sobre o rito e prazos do processo administrativo para apuração de  infrações e aplicação de penalidades previstas na Lei  9656/98

Resolução CONSU nº  19

Dispõe sobre a absorção  do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de  assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem  a ser liquidados ou  encerrados

Resolução CONSU nº  20

Dispõe  sobre a regulamentação do artigo 30 da Lei n.º  9.656/98.

Resolução CONSU nº  21

Dispõe  sobre a regulamentação do artigo 31 da Lei n°  9.656/98.

Resolução CONSU nº 22

Altera as  Resoluções CONSU nºs 7 e 9/98, que dispõem sobre informações ao MS,  ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a  beneficiários de plano privado de assistência à saúde, por instituições  públicas ou privadas integrantes do SUS

Resolução  Consu nº 23

Dispõe  sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos -TUNEP para  fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de  plano privado de assistência à saúde, por instituições públicas ou  privadas integrantes do  SUS.